Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-PR 2018 · CESPE
À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
- AA embriaguez do segurado que conduz veículo automotor, por si só, é causa suficiente para exclusão da garantia, pois houve o agravamento do risco.
- BNo caso de violação da posse, se a coisa se perder e deixar de existir, a indenização em favor do possuidor terá de ser estimada pelo seu valor ordinário e de afeição.
- CA aplicação da teoria da perda de uma chance restringe-se aos danos materiais.
- DA responsabilização do dono de animal pelos danos por este ocasionados a terceiros decorre do instituto da culpa presumida.
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Comentário de cada alternativa
No seguro de automóvel, a embriaguez do condutor gera presunção relativa de agravamento do risco, que o segurado pode afastar provando que o acidente ocorreria de qualquer forma; por isso, não exclui a garantia "por si só". No seguro de vida, a embriaguez não exime a seguradora (Súmula 620 do STJ).
Pegadinha: A expressão "por si só" transforma uma presunção relativa em causa automática de exclusão.Nos casos de usurpação ou esbulho, se a coisa não existir mais, o equivalente é estimado pelo preço ordinário e pelo de afeição, desde que o valor de afeição não supere o ordinário (art. 952, parágrafo único, do CC).
A perda de uma chance séria e real pode gerar indenização por danos materiais e também por danos morais; a doutrina e a jurisprudência do STJ não a restringem aos danos materiais.
Pegadinha: Usa o restritivo "restringe-se".No CC/2002, o dono ou detentor do animal responde objetivamente e só se exime provando culpa da vítima ou força maior (art. 936 do CC). A culpa presumida era o regime do CC/1916.
Pegadinha: Usa o regime do CC/1916 (culpa presumida).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Civil: Pressupostos, Nexo Causal e Excludentes
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