Questão comentada · Direito Civil

Questão 7 — TJ-PR 2018 · CESPE

Direito CivilCESPE2018Magistratura estadual

Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.

  1. AEm contrato de comodato, jamais o comodatário poderá pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas com o uso e gozo da coisa.
  2. BNo contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora da boa-fé subjetiva.
  3. CDevido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo, em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do empreiteiro é causa de extinção do contrato.
  4. DNão será devida a remuneração ao corretor, no contrato de corretagem em que se obtenha o resultado almejado pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente pelas partes.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 584 do CC: "o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada". São despesas ordinárias, que cabem a quem usa a coisa de graça.

Pegadinha: O advérbio "jamais", que costuma indicar erro, aqui é literalidade da lei.
art. 584, CC
B
Errada

Aliciar quem já está obrigado por contrato escrito gera dever de indenizar (art. 608 do CC). A doutrina explica o caso pela boa-fé objetiva e pela tutela externa do crédito (terceiro cúmplice), e não pela boa-fé subjetiva.

Pegadinha: Troca boa-fé objetiva por subjetiva.
art. 608, CCTutela externa do crédito
C
Errada

A empreitada não é personalíssima em regra e não se extingue com a morte das partes, salvo se ajustada em razão das qualidades pessoais do empreiteiro (art. 626 do CC).

Pegadinha: Inverte a regra e a exceção.
art. 626, CC
D
Errada

Se a mediação alcançou o resultado, a remuneração é devida ainda que o negócio não se concretize por arrependimento das partes (art. 725 do CC).

Pegadinha: Contraria a literalidade do art. 725 do CC.
art. 725, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Corretagem e Transporte

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