Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — TJ-PR 2018 · CESPE
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.
- AConstitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.
- BA prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito.
- CA utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar “grave ameaça” e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei.
- DOs crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.
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Comentário de cada alternativa
Vigilância eletrônica ou seguranças no estabelecimento não tornam o furto, por si só, crime impossível (Súmula 567 do STJ; Tema 924 dos Repetitivos do STJ). A ineficácia do meio é apenas relativa.
Para a jurisprudência do STJ, ser preso em flagrante com o bem objeto de furto ou roubo registrado demonstra a materialidade da receptação. Cabe então à defesa provar a origem lícita ou a ausência de dolo (art. 156 do CPP).
Arma desmuniciada pode configurar a grave ameaça do roubo. Como não tem potencial lesivo, porém, não atrai a majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, do CP), conforme a jurisprudência do STJ.
Pegadinha: Junta a elementar (correta) com a majorante (indevida).O STJ adota a teoria da amotio. O furto e o roubo se consumam com a inversão da posse, ainda que breve e seguida de perseguição, sem necessidade de posse mansa e pacífica (Súmula 582 do STJ; Temas 916 e 934 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Exige posse tranquila, o que a jurisprudência dispensa.Para aprofundar
Súmula 567 do STJSúmula 582 do STJTema 916 do STJTema 924 do STJTema 934 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Receptação, Receptação de Animal e Imunidades nos Crimes Patrimoniais
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