Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 21 — TJ-PR 2018 · CESPE
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização. Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade de permitir a realização da perícia
- Apoderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel apele da sentença.
- Bestará preclusa caso não tenha sido interposto recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a prova.
- Cdeverá ser rejeitada em qualquer hipótese por falta de interesse recursal.
- Dpoderá ser alcançada mediante a interposição de recurso de apelação, quando o autor for intimado da sentença de procedência.
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Comentário de cada alternativa
Decisões interlocutórias fora do rol do art. 1.015 do CPC, como a que indefere prova, não precluem e podem ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, §1º). Júlio venceu integralmente, então não tem interesse em apelar, mas pode suscitar a questão nas contrarrazões se Manoel apelar.
O indeferimento de prova pericial não está no rol do art. 1.015 do CPC. Por isso, não cabe agravo de instrumento e não há preclusão (art. 1.009, §1º).
Júlio pode ter interesse em rever o indeferimento da perícia caso Manoel apele e haja risco de reforma da sentença. Por isso, a pretensão pode ser veiculada em contrarrazões, e não deve ser rejeitada "em qualquer hipótese".
Pegadinha: O absoluto "em qualquer hipótese" ignora as contrarrazões.Com a procedência integral do pedido, Júlio não sucumbiu e não tem interesse recursal para apelar (art. 996 do CPC). O meio adequado são as contrarrazões, se houver apelação de Manoel.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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