Súmulas do STF
Súmula 524 do STF
Enunciado
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 107Direito Processual Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 51Direito Processual Penal
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 23Direito Processual Penal
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 69Direito Processual Penal
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 46Direito Processual Penal
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- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 35Direito Processual Penal
- OAB XXXII · Questão 65Direito Processual Penal
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 21Direito Processual Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 49Direito Processual Penal
- OAB XXV · Questão 66Direito Processual Penal
- OAB XXVI · Questão 68Direito Processual Penal
E mais 9 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial II: Conclusão, Arquivamento, Revisão Ministerial, Coisa Julgada e Investigação pelo Ministério Público
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.