Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 69 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem incorporados em Declarações de Princípios das Conferências sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, respectivamente, pelo
- APlano de vigia Earthwatch e Cúpula de Johannesburgo.
- BPlano de vigia Earthwatch e Declaração de Estocolmo.
- CPrograma da Agenda 21 e Declaração do Rio/92.
- DRelatório Brundtland e Declaração do Rio/92.
- ERelatório Brundtland e Declaração de Estocolmo.
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Comentário de cada alternativa
O Earthwatch é um programa de monitoramento ambiental ligado ao PNUMA, criado no contexto de Estocolmo/1972, e não o documento da Comissão que formulou o desenvolvimento sustentável. Johannesburgo (2002) é posterior à consagração do princípio.
Nem o Earthwatch nem a Declaração de Estocolmo (1972) correspondem à sequência pedida. O conceito de desenvolvimento sustentável foi formulado em 1987, depois de Estocolmo.
A Agenda 21 foi aprovada na própria Rio/92 como programa de ação; não é um documento de Comissão anterior à Conferência.
Pegadinha: Usa um documento produzido na Rio/92 como se fosse o relatório de Comissão que a antecedeu.O Relatório Brundtland ("Nosso Futuro Comum", 1987), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, definiu o desenvolvimento sustentável. A Declaração do Rio/92 incorporou o conceito em seus princípios, sobretudo os Princípios 3 e 4.
O Relatório Brundtland (1987) é posterior à Declaração de Estocolmo (1972), que portanto não poderia incorporá-lo. Quem consagrou o princípio foi a Declaração do Rio/92.
Pegadinha: Acerta o relatório, mas o liga a uma declaração anterior a ele.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Fundamentos do Direito Ambiental: Conceito, Evolução, Meio Ambiente na Constituição e Princípios
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