Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 16 — TJ-RJ 2016 · VUNESP

Direito ConstitucionalVUNESP2016Magistratura estadual
Questão desatualizada — A alternativa C reproduz o Tema 856 da Repercussão Geral do STF e está correta. A B, porém, reproduz literalmente o art. 525, §15, do CPC/2015 (e o art. 535, §8º): se o STF declarar a inconstitucionalidade depois do trânsito em julgado da decisão exequenda, cabe rescisória, com prazo contado do trânsito da decisão do STF. A B só era falsa no regime do CPC/73 (Tema 733 do STF: prazo comum do art. 495). Hoje há duas alternativas corretas (B e C), e a questão está superada pela legislação posterior

Considere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.

  1. AA figura do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, tem natureza jurídica de intervenção de terceiro, por colaborar com questões técnico-jurídicas.
  2. BProferida decisão pelo STF, no sentido da inconstitucionalidade de lei após o trânsito em julgado de decisão exequenda, caberá ação rescisória desta, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pela Suprema Corte.
  3. CO STF possui entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário, na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF ou em súmula da Corte.
  4. DLevando-se em conta que o recurso especial possui efeito translativo, e de que inconstitucionalidade de norma é matéria de ordem pública, é possível ao STJ o controle concentrado de constitucionalidade.
  5. EComo mecanismo de seleção dos processos submetidos ao exame do STF, como instância extraordinária na interpretação final das normas constitucionais, a repercussão geral deve estar presente no controle concentrado de constitucionalidade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Controle de Constitucionalidade — Teoria Geral e Controle Difuso

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.