Questão comentada · Direito Civil
Questão 58 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Sobre o contrato de agência, é correto afirmar que
- Ase dispensado por justa causa, o agente não terá direito a ser remunerado, ainda que por serviços úteis que eventualmente tenha prestado ao proponente.
- Bsalvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.
- Csalvo ajuste, o agente terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.
- Dsalvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência correm a cargo do proponente.
- Ese aplicam ao contrato de agência, no que couberem, as regras concernentes à empreitada e à corretagem.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 717 do CC, o agente dispensado por justa causa ainda tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem prejuízo de responder por perdas e danos.
Pegadinha: Nega a remuneração pelos serviços úteis que o art. 717 garante mesmo com justa causa.O art. 711 do CC estabelece a exclusividade recíproca: salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente na mesma zona com idêntica incumbência.
Pegadinha: Inverte a regra de exclusividade ("pode" no lugar de "não pode").É o texto do art. 714 do CC: salvo ajuste, o agente tem direito à remuneração pelos negócios concluídos em sua zona, ainda que sem sua interferência. A regra decorre da exclusividade de zona do art. 711.
Pelo art. 713 do CC, salvo estipulação diversa, as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, e não do proponente.
Pegadinha: Troca o agente pelo proponente como responsável pelas despesas.O art. 721 do CC manda aplicar à agência, no que couber, as regras do mandato e da comissão, além das de lei especial — e não as da empreitada e da corretagem.
Pegadinha: Substitui mandato e comissão por empreitada e corretagem.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Corretagem e Transporte
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