Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-RJ 2016 · VUNESP
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark. Nesse cenário, é correto afirmar que
- APiero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.
- Ba inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.
- CPiero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.
- DPiero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.
- Eestão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.
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Comentário de cada alternativa
As prestações alimentares prescrevem em 2 anos (art. 206, §2º, CC), não em 5. Neste caso, porém, nada prescreveu, porque o prazo não corre entre pai e filho durante o poder familiar (art. 197, II, CC).
Pegadinha: Troca o prazo bienal de alimentos pelo quinquenal.Ficar sem cobrar não exonera o alimentante: o cancelamento da obrigação depende de decisão judicial (Súmula 358 STJ), e as parcelas vencidas continuam exigíveis, já que a prescrição não correu durante o poder familiar (art. 197, II, CC).
A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar (art. 197, II, CC), que só acabou quando Piero fez 18 anos. Como a execução foi proposta logo depois, ele pode cobrar todas as prestações desde os 3 anos. O prazo bienal (art. 206, §2º, CC) só começa a contar da maioridade.
Limitar a cobrança aos últimos 2 anos aplicaria o art. 206, §2º, CC sem considerar a causa impeditiva do art. 197, II, CC. Durante o poder familiar o prazo não correu, e ainda não havia vencido quando a execução foi proposta.
Pegadinha: O prazo de 2 anos existe, mas só começa a correr com a maioridade.As prestações não estão prescritas (art. 197, II, CC), e o devedor é o pai, não a mãe que tinha a guarda. Não há base para responsabilizar a mãe por perdas e danos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos
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