Súmulas do STJ
Súmula 358 do STJ
Enunciado
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 62Direito Civil
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 58Direito Civil
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 9Direito Civil
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 5Direito Civil
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.