Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.191 do STJ
Tese firmada
Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 85Direito Tributário
- TRF2 2026 — FGV · Questão 64Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Responsabilidade Tributária I: Disposições Gerais, Substituição Tributária e Responsabilidade por Sucessão
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.