Questão comentada · Direito Penal
Questão 25 — MP-GO 2023 · FGV
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa. II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem. III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado. Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, apenas.
- EII, II e III. Processual Penal e Legislação Penal Especial
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Análise das assertivas
O crime omissivo espúrio, ou impróprio (comissivo por omissão), não tem a omissão descrita no tipo: ela é imputada pelo art. 13, §2º, CP a quem tinha o dever de agir. Admite tentativa e, havendo previsão, a modalidade culposa. A assertiva descreve, na verdade, o omissivo próprio.
Crime de passagem é aquele pelo qual o agente necessariamente passa para chegar ao crime mais grave. A lesão causada pela facada foi etapa para o homicídio consumado pelo disparo e fica absorvida (crime progressivo).
O art. 13, §2º, CP prevê três fontes do dever de agir: dever legal de cuidado, proteção ou vigilância; assunção de responsabilidade; e ingerência (criar o risco com comportamento anterior). O 'somente' exclui indevidamente a ingerência.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III é falsa (ver assertiva III).
Errada: a I e a III são falsas (ver assertivas I e III).
Errada: a I é falsa (ver assertiva I).
Correta: só a II é verdadeira. A lesão provocada pela facada é crime de passagem para o homicídio e fica absorvida.
Errada: a I e a III são falsas. O texto "II, II e III" contém erro de digitação e equivale a "I, II e III".
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