Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 26 — MP-GO 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Ministério Público

José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz concederá a palavra à acusação e, em seguida, à defesa para que apresentem alegações finais orais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de

  1. Avinte minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
  2. Bquinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
  3. Ctrinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
  4. Dvinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
  5. Equinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O prazo dos debates orais na primeira fase do Júri é de 20 minutos prorrogáveis por mais 10 (art. 411, §4º, CPP), não por 15; e, havendo mais de um acusado, o tempo de cada um é individual (art. 411, §5º, CPP), não global.

Pegadinha: Acerta os 20 minutos, mas altera a prorrogação e troca o tempo individual por global.
art. 411, §§4º e 5º, CPP
B
Errada

O art. 411, §4º, CPP fixa 20 minutos (não 15) prorrogáveis por 10, e o §5º determina que, com mais de um acusado, o tempo seja individual para cada um.

Pegadinha: Usa o prazo de 15 minutos e a ideia de contagem global, ambos inexistentes na primeira fase.
art. 411, §§4º e 5º, CPP
C
Errada

Embora acerte o tempo individual por réu (art. 411, §5º, CPP), erra o prazo: são 20 minutos prorrogáveis por 10 (art. 411, §4º), e não 30 + 15.

Pegadinha: Mistura com prazos de debates de outros ritos.
art. 411, §§4º e 5º, CPP
D
Correta

Na audiência de instrução da primeira fase do Júri, acusação e defesa têm 20 minutos prorrogáveis por mais 10 para alegações orais (art. 411, §4º, CPP). Como José e Mário são dois acusados, o tempo da acusação e da defesa de cada um é individual (art. 411, §5º, CPP), ainda que ambos sejam patrocinados pela mesma Defensoria Pública.

art. 411, §§4º e 5º, CPP
E
Errada

Acerta a individualidade do tempo para cada réu (art. 411, §5º, CPP), mas o prazo base é de 20 minutos, não de 15 (art. 411, §4º).

Pegadinha: Troca apenas o prazo inicial, mantendo o restante correto.
art. 411, §4º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, Rejeição da Denúncia, Resposta, Absolvição Sumária e Audiência

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