Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 83 — MP-GO 2023 · FGV

Direito Processual CivilFGV2023Ministério Público

João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência. Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que

  1. Aos três amigos estão corretos.
  2. Bapenas Joel está correto.
  3. Capenas João está correto.
  4. Dapenas João e Jonas estão corretos.
  5. Eapenas Joel e Jonas estão corretos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Só João acertou: o IAC exige questão de direito (não de fato), e o art. 947 do CPC exclui expressamente a repetição em múltiplos processos, hipótese típica do IRDR.

art. 947, CPC
B
Errada

Joel erra: o IAC pressupõe relevante questão de direito, e não de fato (art. 947, caput, CPC).

Pegadinha: Inclui "questão de fato" entre os requisitos.
art. 947, caput, CPC
C
Correta

Conforme o art. 947 do CPC, o IAC é admissível no julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, como afirmou João. Exige relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Por isso Joel (questão de fato) e Jonas, chamado de "José" no enunciado (exigência de repetição), erraram.

art. 947, CPC
D
Errada

Jonas erra: a repetição em múltiplos processos afasta o IAC (art. 947, caput, CPC) e caracteriza hipótese de IRDR (art. 976, I, CPC).

Pegadinha: Mistura os requisitos do IRDR com os do IAC.
arts. 947 e 976, CPC
E
Errada

Joel e Jonas estão errados: o IAC versa sobre questão de direito e exige que não haja repetição em múltiplos processos (art. 947, CPC).

art. 947, CPC

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