Questão comentada · Execução Penal
Questão 47 — MP-GO 2023 · FGV
Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, foi condenada, definitivamente, pela prática de três crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva, em detrimento do seu patrão, perpetrados em 2023. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que Maria, que se encontra grávida, progredirá de regime com o cumprimento de
- Adezesseis por cento da pena.
- Bvinte por cento da pena.
- Cum décimo da pena.
- Dum oitavo da pena.
- Eum sexto da pena.
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Comentário de cada alternativa
16% é a fração geral do primário em crime sem violência (art. 112, I, LEP), mas a gestante tem regra especial mais benéfica de 1/8 (art. 112, §3º).
Pegadinha: Aplica a regra geral, ignorando a condição de gestante.20% é para o reincidente em crime sem violência (art. 112, II, LEP); Maria é primária e gestante, aplicando-se 1/8 (art. 112, §3º).
Não há fração de um décimo na LEP; para a gestante que preenche os requisitos, a fração é de um oitavo (art. 112, §3º, III).
A mulher gestante progride com 1/8 da pena se o crime não tiver violência ou grave ameaça nem for contra filho ou dependente, se for primária com bom comportamento e não integrar organização criminosa (art. 112, §3º, LEP). O furto qualificado por abuso de confiança contra o patrão preenche esses requisitos, e a continuidade delitiva não afasta o benefício.
Um sexto era a fração geral antes da Lei 13.964/2019; hoje, para a gestante primária em crime sem violência, a fração é de 1/8 (art. 112, §3º, LEP).
Pegadinha: Usa a fração revogada do antigo art. 112.Resolva esta e milhares de outras questões
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