Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 28 — MP-GO 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Ministério Público

José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três pessoas, quais sejam: i. Caio, que tem 13 anos de idade; ii. Matheus, que possui 17 anos de idade; e iii. Maria, genitora do acusado. Buscando elucidar os fatos, o Ministério Pública requer a oitiva dos indivíduos, ora elencados, em sede judicial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. ACaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas os dois não prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  2. BCaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, mas o primeiro não prestará o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  3. CCaio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria poderá se recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, hipótese em que será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  4. DCaio e Matheus não poderão se eximir da obrigação de prestar depoimento, sendo certo que os dois prestarão o compromisso legal de dizer a verdade. Por sua vez, Maria está proibida de prestar depoimento.
  5. ECaio e Matheus estão proibidos de prestar depoimento. Por sua vez, Maria não poderá se recusar a depor, mas não prestará o compromisso legal de dizer a verdade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Só não prestam compromisso os menores de 14 anos, os doentes e deficientes mentais e as pessoas do art. 206 (art. 208, CPP). Matheus, com 17 anos, presta compromisso; só Caio, com 13, é dispensado.

Pegadinha: Estende a dispensa de compromisso a todo menor de 18, quando o limite legal é 14 anos.
art. 208, CPP
B
Correta

Toda pessoa pode ser testemunha e não pode se eximir de depor (arts. 202 e 206, CPP), mas não se defere compromisso ao menor de 14 anos (art. 208), caso de Caio, com 13; Matheus, com 17, depõe compromissado. Maria, ascendente do acusado, pode recusar-se a depor, salvo se não for possível obter a prova de outro modo, hipótese em que depõe sem compromisso (arts. 206 e 208, CPP).

arts. 202, 206 e 208, CPP
C
Errada

A proibição de depor (art. 207, CPP) atinge quem deve guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, não menores de idade; qualquer pessoa pode ser testemunha (art. 202, CPP).

Pegadinha: Confunde a dispensa de compromisso do menor com proibição de depor.
arts. 202 e 207, CPP
D
Errada

Caio, com 13 anos, não presta compromisso (art. 208, CPP), e Maria, ascendente do réu, não está proibida de depor: ela pode recusar-se, mas deve depor quando não houver outro meio de prova (art. 206, CPP).

Pegadinha: Transforma a faculdade de recusa da mãe em proibição.
arts. 206 e 208, CPP
E
Errada

Menores não estão proibidos de depor (art. 202, CPP; a proibição do art. 207 é para sigilo profissional), e a mãe do acusado pode recusar-se a depor (art. 206, CPP).

Pegadinha: Inverte os regimes: proíbe quem pode depor e obriga quem pode recusar.
arts. 202, 206 e 207, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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