Questão comentada · Direito Penal

Questão 23 — MP-GO 2023 · FGV

Direito PenalFGV2023Ministério Público

Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse. II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela. III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio. Está correto o que se afirma em

  1. AIII, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Análise das assertivas

I
Falsa

Pela teoria da contrectatio, o furto se consuma com o simples contato físico com a coisa. Exigir a inversão da posse corresponde à teoria da amotio (apprehensio), adotada pelo STJ no Tema 934 dos Repetitivos.

Tema 934 dos Repetitivos do STJ
II
Falsa

Reduzir a vítima à impossibilidade de resistência 'por qualquer meio', como narcóticos, é violência imprópria e configura roubo (art. 157, caput, parte final, CP), e não furto.

art. 157, caput, CP
III
Verdadeira

No roubo impróprio (art. 157, §1º, CP), a subtração já se consumou e a violência ou grave ameaça posterior consuma o roubo. Por isso a corrente majoritária, adotada pela banca, não admite tentativa: ou há violência e o crime se consuma, ou não há e resta apenas o furto.

art. 157, §1º, CP

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: apenas a III é verdadeira. A I confunde contrectatio com amotio, e a II descreve roubo (violência imprópria), e não furto.

B
Errada

Errada: a I e a II são falsas (ver assertivas I e II).

C
Errada

Errada: a I é falsa (ver assertiva I).

D
Errada

Errada: a II é falsa (ver assertiva II).

E
Errada

Errada: a I e a II são falsas.

Gabarito controvertido

Corrente oposta

Parte da doutrina (ex.: Mirabete) admite tentativa de roubo impróprio quando o agente, já com a coisa, tenta empregar violência ou grave ameaça para assegurar a detenção e não consegue.

Para aprofundar

Tema 934 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.