Questões comentadas por matéria
Legislação Penal Especial
462 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 5.
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 56Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho,…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 57Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada.…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 58Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros temas, foi fixada a…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 59Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 75Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 76Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 77No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 78Configura crime de abuso de autoridade
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 79Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 2Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 10Soraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou medicamentos à…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 12No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física de Simone,…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 13Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 17Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado,…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 19Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 24Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 26Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 28Durante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 30Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 32Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 45A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 47Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 52Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 23Assinale a alternativa INCORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 24Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. O Brasil é signatário da Convenção para a Prevenção e a Repressão ao Genocídio, que foi internalizada pelo…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 31Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A autoridade policial tem legitimidade para celebrar autonomamente acordo de colaboração premiada. No…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 45Sobre o sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 51Sobre colaboração premiada e Tribunais Superiores:
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 96A dispensa indevida de licitação pode ser considerada crime contra a Lei de Licitação e Contratos, cuja ação é definida pela Lei n.º 8.666/1993 como pública e…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 67Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 70De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio em mata ou floresta é de
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 41Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 42Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 44Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 45Diversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou suprime tributo…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 46Sobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº 13.964/2019), assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 47O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 48Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 49Sobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 51Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 53Sobre os crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), considere as seguintes afirmativas: 1. Com relação aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, não é…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 54Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 55Sobre a possibilidade de incidência da Lei nº 7.716/1989 às condutas homofóbicas ou transfóbicas, de acordo com o entendimento atual do STF, firmado no julgamento da…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 59A Lei nº 12.037/09 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. A legislação…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 64A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o Poder Executivo.…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 47Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 48Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 49Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 50Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 51Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 74Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 75Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 76Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. É requisito específico da denúncia a existência de indícios…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 77Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 78Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 79Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei,…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 80Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 81Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 82Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 83Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 84Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 85Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 38Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 40A respeito dos crimes contra o meio ambiente — Lei n.º 9.605/1998 —, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 44Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 8No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 22Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 23Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 24Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 25No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
- OAB XXXI · Questão 58Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com…
- OAB XXXII · Questão 63Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 65Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 72Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido com a capacidade psicomotora alterada em razão da…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 73O porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja desmuniciada ou comprovadamente inapta a realizar…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 74O crime de associação para o tráfico é de natureza hedionda e a progressão de regime prisional desse tipo de crime ocorre após o cumprimento de dois quintos da pena — se…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 13Considerando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir. I A majorante do tráfico transnacional…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 14Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 71De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública
- OAB XXX · Questão 63Zélia, professora de determinada escola particular, no dia 12/09/2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20/12/2012, adota comportamento…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 39Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 40À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 41Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 42De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 32A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 33Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 35Considerando os dispositivos normativos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 37Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 39A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 42Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 49Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 86A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 47Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 54No que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 68De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 75Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 95Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 16Para fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 3Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 31Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta: