Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 37 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
- Afavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de mulheres.
- Binfanticídio.
- Cextorsão qualificada por qualquer resultado.
- Dlavagem de dinheiro.
- Eepidemia com resultado morte.
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Comentário de cada alternativa
Errada: é hediondo o favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (art. 218-B, CP; art. 1º, VIII, Lei 8.072/1990), não o de mulheres em geral.
Pegadinha: Troca a vítima vulnerável por "mulheres".Errada: o infanticídio (art. 123, CP) não consta do rol taxativo da Lei 8.072/1990.
Errada: só certas formas de extorsão qualificada são hediondas (na redação atual, a qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte, art. 1º, III, Lei 8.072/1990); não qualquer resultado.
Pegadinha: O "qualquer resultado" amplia o rol taxativo.Errada: a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) não é crime hediondo.
Correta: a epidemia com resultado morte (art. 267, §1º, CP) é hedionda por força do art. 1º, VII, da Lei 8.072/1990.
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