Questão comentada · Direito Penal
Questão 38 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
A configuração do crime de difamação pressupõe a
- Aexistência de fato não tipificado.
- Batribuição de qualidade negativa ao ofendido.
- Catribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.
- Dimpossibilidade de retratação.
- Eofensa irrogada em juízo.
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Comentário de cada alternativa
Correta para a banca: a difamação (art. 139, CP) consiste em imputar fato determinado ofensivo à reputação que não configure crime, pois a imputação falsa de crime é calúnia (art. 138). O fato pode ser verdadeiro ou falso; o que importa é que seja fato concreto, e não mera qualidade negativa.
Errada: atribuir qualidade negativa, ofendendo a dignidade ou o decoro, é injúria (art. 140, CP), que atinge a honra subjetiva.
Pegadinha: Confunde difamação (fato) com injúria (qualidade).Errada: imputar falsamente crime é calúnia (art. 138, CP); a imputação de contravenção, por não ser crime, configura difamação, mas a alternativa exige crime ou contravenção como pressuposto, o que não corresponde ao tipo do art. 139.
Pegadinha: Mistura calúnia (só crime) com difamação.Errada: a difamação admite retratação cabal antes da sentença, que isenta de pena o querelado (art. 143, CP).
Errada: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, não constitui injúria ou difamação punível (art. 142, I, CP).
Corrente oposta
A redação "fato não tipificado" é imprecisa: a imputação de contravenção penal, fato tipificado, também configura difamação, e o fato pode ser verdadeiro. A alternativa é defensável apenas lida como "fato que não constitua crime".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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