Questão comentada · Criminologia

Questão 36 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE

CriminologiaCEBRASPE2019Magistratura estadual

Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir. I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade. II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas o item III está certo.
  4. DApenas os itens I e II estão certos.
  5. EApenas os itens II e III estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Análise das assertivas

I
Falsa

Só a Tolerância Zero é movimento de endurecimento penal; a Nova Defesa Social (Marc Ancel) tem viés humanista e ressocializador, e a despenalização das contravenções aponta para a mínima intervenção.

Doutrina de política criminal
II
Falsa

O movimento Lei e Ordem defende o agravamento das penas justamente como forma de combater a violência e de fazer justiça às vítimas.

Doutrina de política criminal (Movimento Lei e Ordem)
III
Verdadeira

A Tolerância Zero, inspirada na teoria das janelas quebradas, sustenta que pequenas infrações toleradas estimulam a criminalidade mais grave, devendo ser reprimidas.

Teoria das janelas quebradas (Wilson e Kelling)

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o item I é falso — ver assertiva I.

Movimentos de política criminal
B
Errada

Errada: o item II é falso — ver assertiva II.

Movimento Lei e Ordem
C
Correta

Correta: apenas o item III, que descreve a lógica da Tolerância Zero (teoria das janelas quebradas), é verdadeiro — ver assertivas.

Teoria das janelas quebradas / Tolerância Zero
D
Errada

Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.

Movimentos de política criminal
E
Errada

Errada: a II é falsa — ver assertiva II.

Movimento Lei e Ordem

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