Questões comentadas por matéria
Legislação Penal Especial
462 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 4 de 5.
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 33Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 34Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 36Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 37Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 38Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 41Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 43Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 44O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 45Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 19No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 20Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empresário e da sociedade…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 38De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 78De acordo com o entendimento da doutrina e dos tribunais superiores sobre o Estatuto do Desarmamento, especialmente quanto às armas de fogo,
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 80Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 83Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 84No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades…
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 85De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 86De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 89A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 90No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 91Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 92Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 71Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 72Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 74Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 75Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 76A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física,…
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 78Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 89Recentemente foi sancionada a Lei nº 13.466/2017, que concede preferência especial, nos atendimentos de saúde, aos maiores de 80 (oitenta) anos. A referida lei veio…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 62Julgue os itens que se seguem, relativos a execucao penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasao de dividas. Eventual ato de delegado da PF de impedir advogado de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 63Julgue os itens que se seguem, relativos a execucao penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasao de dividas. O registro de arma de fogo na PF, mesmo apos previa…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 64Julgue os itens que se seguem, relativos a execucao penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasao de dividas. Segundo entendimento do STF, a configuracao do crime de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 65Acerca de trafico ilicito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminacao e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os proximos itens.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 66Acerca de trafico ilicito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminacao e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os proximos itens.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 67Acerca de trafico ilicito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminacao e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os proximos itens.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 68Acerca de trafico ilicito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminacao e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os proximos itens.…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 69Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a crime de tortura, crime hediondo, crime…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 70Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a crime de tortura, crime hediondo, crime…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 71Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a crime de tortura, crime hediondo, crime…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 72Em cada um dos itens seguintes, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de trafico ilicito de entorpecentes,…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 73Em cada um dos itens seguintes, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de trafico ilicito de entorpecentes,…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 74Em cada um dos itens seguintes, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de trafico ilicito de entorpecentes,…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 89Acerca de execucao penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a crianca e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 91Acerca de execucao penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a crianca e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 92Acerca de execucao penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a crianca e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 93Com referencia a interceptacao de comunicacao telefonica, ao crime de trafico ilicito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes ciberneticos, julgue…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 95Com referencia a interceptacao de comunicacao telefonica, ao crime de trafico ilicito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes ciberneticos, julgue…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 97Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 99Em diligencia com o objetivo de combater o trafico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantacao de maconha, onde encontraram equipamentos…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 100Em diligencia com o objetivo de combater o trafico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantacao de maconha, onde encontraram equipamentos…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 101Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra orgao publico federal. Diligencias constataram sofisticado esquema de organizacao criminosa criada com a…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 102Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra orgao publico federal. Diligencias constataram sofisticado esquema de organizacao criminosa criada com a…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 82De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 32João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 40A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 34Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 36Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violência doméstica e…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 38Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 22Relativamente aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 24Assinale a alternativa CORRETA:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 26Relativamente ao crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 27Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 28Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, assinale a…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 56Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta monta financeira. Com parte do dinheiro, comprou imóvel em nome próprio, declarando na escritura valor inferior…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 57Conforme a legislação específica, para que Lúcio seja condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, é necessário que haja condenação, ao menos em primeiro grau, pelo…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 58Situação hipotética: Mário utilizou o transporte público para transportar 3 kg de maconha com o intuito de vender em bairro nobre. Foi preso em flagrante antes de chegar…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 59Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 60Situação hipotética: José, ao comercializar cocaína em espaço público, foi preso em flagrante. Apesar de ser primário, o juiz não aplicou a causa de diminuição de pena…
- OAB XXII · Questão 45João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo…
- OAB XXII · Questão 59A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de órgãos competentes de que o sócio Mário, da sociedade empresária «Vamos que vamos», possivelmente…
- OAB XXIII · Questão 67No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem mantivera uma relação íntima de afeto, na companhia de duas amigas, Carla e Regina. Já…
- OAB XXIV · Questão 59Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura.…
- OAB XXIV · Questão 63Com dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, sem qualquer envolvimento pretérito com aparato policial ou judicial, aceita, a pedido de…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 31A respeito de crimes hediondos, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 32Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 35Considerando o atual entendimento dos tribunais superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 36Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 38À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 39Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 50Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 51Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética,…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 54Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo: 1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias; 2) Hélio negou-se a emitir,…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 56Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que tratam a Lei de Delitos Informáticos e os…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 57Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 60Com base no disposto nas legislações referentes ao Estatuto de Defesa do Torcedor, à proteção às vítimas e testemunhas de crime e ao regramento que regula a…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 61À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 19Ricardo, pai de família e esposo dedicado, trabalhador empregado como serventuário da justiça à época dos fatos, primário e de bons antecedentes, não integrante de…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 21A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 32Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 23Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 25De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 40Acerca dos meios de obtenção da prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 41Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 43Sobre a infiltração de agentes, é correto dizer:
- OAB XIX · Questão 63Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo…
- OAB XX · Questão 63A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 24A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 37Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 40Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito,…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 41Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas…