Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 70 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com relacao a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciario e crime contra o idoso. Paula, proprietaria de uma casa de prostituicao, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situacao, o crime praticado por Paula e hediondo e, por isso, insuscetivel de anistia, graca e indulto.
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Comentário
Certo. Induzir e explorar sexualmente adolescentes de 15 anos configura favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (art. 218-B do CP), incidindo também o §2º, II, sobre a proprietária do local. Esse crime é hediondo desde a Lei 12.978/2014 (art. 1º, VIII, da Lei 8.072/1990) e, por isso, é insuscetível de anistia, graça e indulto (art. 5º, XLIII, CF e art. 2º, I, da Lei 8.072/1990).
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