Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 19 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
- Autilizar sinal de propaganda alheio, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.
- Breproduzir, sem autorização do titular, marca registrada, de modo que se possa induzir confusão.
- Cfabricar, sem autorização do titular, produto objeto de patente de invenção.
- Dutilizar denominação, sinal ou qualquer outra forma que indique procedência que não a verdadeira.
- Eutilizar, sem autorização do titular, processo que seja objeto de patente de invenção.
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Comentário de cada alternativa
Usar expressão ou sinal de propaganda alheios, ou imitá-los, de modo a criar confusão entre produtos ou estabelecimentos é crime de concorrência desleal (art. 195, IV, Lei 9.279/1996).
A conduta é crime, mas contra as marcas (art. 189, I, Lei 9.279/1996), e não de concorrência desleal.
Pegadinha: Descreve crime da LPI de outra categoria (marcas).Fabricar produto patenteado sem autorização é crime contra patente de invenção (art. 183, I, Lei 9.279/1996), não concorrência desleal.
Pegadinha: Descreve crime da LPI de outra categoria (patentes).Usar sinal que indique procedência falsa é crime contra indicações geográficas e demais indicações (art. 194, Lei 9.279/1996), capítulo distinto da concorrência desleal.
Pegadinha: Descreve crime da LPI de outra categoria (indicações geográficas).Usar processo patenteado sem autorização é crime contra patente (art. 183, II, Lei 9.279/1996), não de concorrência desleal.
Pegadinha: Descreve crime da LPI de outra categoria (patentes).Resolva esta e milhares de outras questões
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