Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 89 — PF 2018 · CEBRASPE
Acerca de execucao penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a crianca e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. O crime de estupro praticado contra crianca ou adolescente e insuscetivel de fianca.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O estupro, em qualquer de suas formas (art. 213, caput e §§1º e 2º, e art. 217-A, CP), é crime hediondo (art. 1º, V e VI, Lei 8.072/1990). Os crimes hediondos são inafiançáveis por força do art. 5º, XLIII, CF, do art. 2º, II, da Lei 8.072/1990 e do art. 323, II, do CPP. Praticado contra criança ou adolescente, o crime será estupro de vulnerável (se a vítima tiver menos de 14 anos) ou estupro qualificado (de 14 a 18 anos), ambos hediondos.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.