Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 102 — PF 2018 · CEBRASPE
Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra orgao publico federal. Diligencias constataram sofisticado esquema de organizacao criminosa criada com a intencao de fraudar programa de responsabilidade desse ente publico. Com base nessas informacoes e com relacao a pratica de crime por organizacao criminosa, julgue os itens seguintes. A fim de dar celeridade as investigacoes e em face da gravidade da situacao investigada, e possivel a infiltracao de agentes de policia em tarefas da investigacao, independentemente de previa autorizacao judicial.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação depende de prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, a partir de representação do delegado ou requerimento do MP (art. 10 da Lei 12.850/2013). Só é admitida se houver indícios de organização criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios (§2º). A gravidade do fato ou a busca por celeridade não dispensam a reserva de jurisdição.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Organização Criminosa II: Colaboração Premiada, Ação Controlada, Infiltração de Agentes e Demais Meios de Obtenção de Prova
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.