Questão 67 — PF 2018 · CEBRASPE (Legislação Penal Especial): gabarito comentado

Questão desatualizada — Gabarito superado: em 2019 o STF, em ação de controle concentrado sobre omissão legislativa, enquadrou a homotransfobia nos tipos da Lei 7.716/1989 como racismo em sua dimensão social, até que sobrevenha lei específica. A discriminação por orientação sexual hoje configura crime de racismo, e o item seria julgado Certo.

Acerca de trafico ilicito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminacao e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os proximos itens. Constitui crime de preconceito racial a discriminacao de alguem em decorrencia de sua orientacao sexual.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Racismo e Injúria Racial: Lei 7.716/1989, Lei 14.532/2023, Imprescritibilidade e Homotransfobia (ADO 26)

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