Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 73 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens seguintes, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de trafico ilicito de entorpecentes, crime contra a crianca e adolescente e crimes licitatorios. Valdo recebeu por email um video gravado por seu amigo Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma outra pessoa, maior de idade. Apos assistir ao video, Valdo arquivou as imagens no HD do seu computador. Nessa situacao, a conduta de Lucas configurou crime de divulgacao de videos com pornografia envolvendo adolescente, e a de Valdo foi atipica.
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Comentário
Errado. A conduta de Valdo não é atípica: armazenar, por qualquer meio, vídeo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente configura o crime do art. 241-B do ECA. Lucas, por sua vez, filmou a cena (art. 240) e a transmitiu por e-mail (art. 241-A). O erro da assertiva está em considerar irrelevante o simples arquivamento do material.
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