Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 31 — PC-GO 2017 · CEBRASPE
Questão desatualizada — A alternativa A continua correta, mas a D ("roubo qualificado é tratado pela lei como hediondo") passou a ser verdadeira com a Lei 13.964/2019, que incluiu no art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 o roubo qualificado pelo resultado lesão grave ou morte (art. 157, § 3º, CP) e formas circunstanciadas; a questão passou a ter duas alternativas corretas.
A respeito de crimes hediondos, assinale a opção correta.
- AEmbora tortura, tráfico de drogas e terrorismo não sejam crimes hediondos, também são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.
- BPara que se considere o crime de homicídio hediondo, ele deve ser qualificado.
- CConsidera-se hediondo o homicídio praticado em ação típica de grupo de extermínio ou em ação de milícia privada.
- DO crime de roubo qualificado é tratado pela lei como hediondo.
- EAquele que tiver cometido o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual no período entre 2011 e 2015 não responderá pela prática de crime hediondo.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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