Questão comentada · Direito Penal

Questão 30 — PC-GO 2017 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2017Delegado

Álvaro e Samuel assaltaram um banco utilizando arma de fogo. Sem ter ferido ninguém, Álvaro conseguiu fugir. Samuel, nervoso por ter ficado para trás, atirou para cima e acabou atingindo uma cliente, que faleceu. Dias depois, enquanto caminhava sozinho pela rua, Álvaro encontrou um dos funcionários do banco e, tendo sido por ele reconhecido como um dos assaltantes, matou-o e escondeu seu corpo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. AÁlvaro cometeu os crimes de roubo qualificado e homicídio simples.
  2. BSamuel cometeu os crimes de roubo simples e homicídio culposo.
  3. CÁlvaro cometeu os crimes de roubo e homicídio qualificados.
  4. DÁlvaro cometeu o crime de homicídio qualificado e será responsabilizado pelo resultado morte ocorrido durante o roubo.
  5. EÁlvaro e Samuel cometeram o crime de roubo qualificado pelo resultado morte.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O homicídio do funcionário, praticado para assegurar a impunidade do roubo, é qualificado (art. 121, § 2º, V, CP), não simples.

Pegadinha: Ignora a qualificadora da conexão consequencial.
art. 121, § 2º, V, CP
B
Errada

A morte da cliente decorreu da violência empregada no contexto do roubo, configurando latrocínio (art. 157, § 3º, CP), que admite resultado morte doloso ou culposo; não há roubo simples em concurso com homicídio culposo.

Pegadinha: Fraciona o latrocínio em roubo simples e homicídio culposo.
art. 157, § 3º, CP
C
Errada

Para a banca, a alternativa não indica que Álvaro responde pelo resultado morte do roubo (latrocínio) — "roubo qualificado" foi tomado no sentido de roubo majorado pelo emprego de arma —, sendo incompleta diante da D.

Pegadinha: Usa "roubo qualificado" sem mencionar o resultado morte.
art. 157, §§ 2º-A e 3º, CP
D
Correta

Correta: Álvaro responde pelo latrocínio, pois, tendo aderido a roubo com arma de fogo, o resultado morte produzido pelo comparsa lhe era previsível (art. 29 c/c art. 157, § 3º, CP), e por homicídio qualificado do funcionário, morto para assegurar a impunidade (art. 121, § 2º, V, CP), além da ocultação de cadáver.

art. 157, § 3º, CPart. 121, § 2º, V, CPart. 29, CP
E
Errada

Ambos, em tese, respondem por latrocínio, mas a alternativa omite o homicídio qualificado praticado por Álvaro dias depois; a banca considerou a D a resposta completa da situação.

Pegadinha: Afirmação verdadeira em parte, mas incompleta frente à D.
art. 157, § 3º, CP
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Há quem sustente que a E também é verdadeira, pois Álvaro e Samuel respondem ambos por latrocínio (art. 157, § 3º, CP), e que a C seria defensável se "roubo qualificado" for lido como latrocínio; a banca manteve a D por ser a única que descreve integralmente a responsabilidade de Álvaro.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.