Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 29 — PC-GO 2017 · CEBRASPE
Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação configura hipótese de
- Areadmissão.
- Brecondução.
- Creversão.
- Daproveitamento.
- Ereintegração.
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Comentário de cada alternativa
Readmissão é o reingresso de ex-servidor desligado (exonerado ou demitido), não o retorno de aposentado por invalidez.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante.
Correta: reversão é o retorno à atividade do aposentado por invalidez quando declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, exatamente a hipótese narrada.
Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis, não do aposentado.
Pegadinha: Confunde disponibilidade com aposentadoria.Reintegração é o retorno do servidor estável demitido quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.
A Lei estadual 10.460/1988 foi substituída pelo novo Estatuto dos Servidores de Goiás (Lei estadual 20.756/2020), que mantém a reversão do aposentado por invalidez; o gabarito continua válido em out/2026.
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