Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 78 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.
- ASão considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.
- BA tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.
- CÉ possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.
- DDependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.
- ETratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
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Comentário de cada alternativa
O estupro é hediondo (art. 1º, V, Lei 8.072/1990), mas o infanticídio (art. 123, CP) não está no rol da lei.
Pegadinha: Junta um crime hediondo e um que não é.O homicídio qualificado, tentado ou consumado, é hediondo, mas o homicídio simples só o é quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio (art. 1º, I, Lei 8.072/1990). A tentativa de homicídio simples, em regra, não é hedionda.
Pegadinha: Põe homicídio simples e qualificado no mesmo patamar.Desde a Lei 11.464/2007, o art. 2º, II, da Lei 8.072/1990 veda só a fiança, e não mais a liberdade provisória. O autor de crime hediondo ou equiparado pode, portanto, obter liberdade provisória sem fiança, se ausentes os requisitos da preventiva (art. 321, CPP).
O Brasil adota o critério legal: só é hediondo o crime que está no rol taxativo do art. 1º da Lei 8.072/1990. O juiz não pode classificar um crime como hediondo pela gravidade concreta.
Pegadinha: Sugere critério judicial onde vigora o sistema legal.O próprio art. 1º, §7º, da Lei 9.455/1997 exclui do regime inicial fechado a tortura por omissão (§2º), e por isso "em qualquer modalidade" está errado. Além disso, o Tema 972 da Repercussão Geral do STF considera inconstitucional fixar por lei o regime inicial fechado para crimes hediondos e equiparados, que deve seguir o art. 33 do CP.
Pegadinha: O "em qualquer modalidade" ignora a ressalva da tortura por omissão.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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