Questões comentadas por matéria
Legislação Penal Especial
462 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 5.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 42Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 43Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 45O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 38Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 40Com relação às disposições da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 41Com base no disposto na Lei n.o 4.898/1965, que trata do crime de abuso de autoridade, e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 42Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 12.850/2013.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 45Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 33No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que Define Organização Criminosa (Lei no 12.850/13), é correto afirmar que
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 34Maximilianus constantemente agredia seu filho Ramsés, de quinze anos, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental com o objetivo de castigá-lo e de prevenir que ele…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 36No que tange às infrações penais relativas ao Direito Penal Econômico, nos termos previstos no Edital, assinale a alternativa correta.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 41A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, é correto afirmar que
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 42A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar ao…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 43Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta. X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 44X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 94Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional: I. A convenção é…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 160O crime de abuso de autoridade, em todas as suas modalidades, é infração de menor potencial ofensivo, sujeitando-se seu autor às medidas despenalizadoras previstas na…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 161Constitui abuso de autoridade impedir que o advogado tenha acesso a processo administrativo ao qual a lei garanta publicidade.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 162De acordo com a legislação pertinente, a ação penal por crime de abuso de autoridade é pública incondicionada, devendo o MP apresentar a denúncia no prazo de quarenta e…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 61Caracteriza uma das espécies do crime de tortura a conduta consistente em, com emprego de grave ameaça, constranger outrem em razão de discriminação racial, causando-lhe…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 64Carlo responderá pela prática do crime de oferecimento de substância entorpecente, sem prejuízo da responsabilização pela posse ilegal de droga para consumo pessoal.
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 73Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período,…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 178Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica,…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 17Com relação ao crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/1993 (Dispensar ou inexigir licitação fora das…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 19Em relação à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 32A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 56Assinale a alternativa correta acerca da Lei n.º 12.850/2013 (crime organizado).
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 62Em relação à Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 63No que se refere às leis penais especiais, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 64A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 66Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 68No que diz respeito ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 77A respeito do tráfico ilícito de drogas e do uso indevido de substância entorpecente, assinale a alternativa correta à luz da lei que rege a matéria.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 82À luz da legislação especial de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 42De acordo com a Lei de Drogas,
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 54De acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 39A condenação por crime previsto na lei de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965) poderá importar na aplicação de sanção penal de
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 42Assinale a opção correta a respeito das penas e efeitos da condenação previstos na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 47A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 50No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 59Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 50A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 53As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 57Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 45Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 49Sobre os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes previstos na Lei no 11.343/2006, analise as seguintes assertivas: I. A quantidade de droga apreendida não é um…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 50Sobre os crimes de que tratam a Lei no 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 51A lei no 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 60A Lei no 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definida pela lei como…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 43O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos.
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 44O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement),…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 45Se os crimes funcionais, previstos no art. 3.º da Lei n.º 8.137/1990, forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 46Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 55No curso de inquérito policial presidido por delegado federal, foi deferida a interceptação telefônica dos indiciados, tendo sido a transcrição dos dados em laudo…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 56Um homem penalmente capaz foi preso e autuado em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao final do processo-crime, o juiz da causa determinou a…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 66O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, graça, indulto ou anistia, não podendo as penas a que eventualmente seja…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 67É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 68Compete à justiça federal processar e julgar os acusados da prática de crimes de lavagem de dinheiro, uma vez que a repressão a esses crimes é imposta por tratado…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 69A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 70Conforme a jurisprudência do STJ, não impede o prosseguimento da apuração de cometimento do crime de lavagem de dinheiro a extinção da punibilidade dos delitos…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 71No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem de dinheiro nos…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 73Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número de prorrogações,…