Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 73 — DPU 2015 · CEBRASPE
Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal.
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Comentário
Certo. O latrocínio é crime hediondo (art. 1º, II, Lei 8.072/1990), e para esses crimes a prisão temporária pode durar 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º, §4º). Isso não impede a decretação posterior da preventiva, se presentes os requisitos. Com o investigado preso, o inquérito deve terminar dentro do prazo da custódia, sob pena de constrangimento ilegal e de soltura.
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