Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 44 — PF 2013 · CEBRASPE
O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não se exigindo, para a consumação do delito, a ocorrência dessas três fases.
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Comentário
Certo. A doutrina e a jurisprudência descrevem a lavagem em três fases: colocação (introdução do dinheiro ilícito no sistema econômico), dissimulação (operações para ocultar a origem) e integração (retorno do capital com aparência lícita). Essas fases são um modelo descritivo, e não requisitos do tipo: o art. 1º da Lei 9.613/1998 se consuma com a simples ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização ou propriedade dos bens, sem necessidade de percorrer as três etapas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Lavagem de Capitais: Lei 9.613/1998, Fases, Infração Antecedente, Autolavagem, Medidas Assecuratórias e COAF
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