Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 38 — PC-GO 2018 · UEG
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:
- A2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- B6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- C4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- D5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- E7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Espaço para rascunho 13 Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás - 2018
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Comentário de cada alternativa
Os índices do crime do art. 306, §1º, I, do CTB são 6 dg/L de sangue ou 0,3 mg/L de ar alveolar; os valores da alternativa não correspondem à lei.
O art. 306, §1º, I, do CTB (redação da Lei 12.760/2012) considera constatada a alteração com concentração igual ou superior a 6 dg de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar; alternativamente, por sinais de alteração psicomotora (inciso II).
Os índices legais são 6 dg/L de sangue e 0,3 mg/L de ar alveolar (art. 306, §1º, I, do CTB), e não 4 dg e 0,4 mg.
Os valores não correspondem ao art. 306, §1º, I, do CTB (6 dg/L de sangue ou 0,3 mg/L de ar alveolar).
Os valores não correspondem ao art. 306, §1º, I, do CTB (6 dg/L de sangue ou 0,3 mg/L de ar alveolar).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes de Trânsito: Disposições Gerais do CTB, Homicídio e Lesão Culposos, Embriaguez ao Volante, Racha e Demais Crimes
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