Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 37 — PC-GO 2018 · UEG
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
- Acinco anos
- Bdez anos
- Cdoze anos
- Dvinte e quatro anos
- Etrinta e seis anos
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Comentário de cada alternativa
A interdição não tem prazo fixo: o art. 1º, §5º, da Lei 9.455/1997 a fixa no dobro da pena aplicada, que aqui dá 24 anos.
A interdição corresponde ao dobro da pena aplicada (art. 1º, §5º, da Lei 9.455/1997): 2 × 12 = 24 anos.
Doze anos é o tempo da pena aplicada; a interdição é pelo dobro desse prazo (art. 1º, §5º, da Lei 9.455/1997).
Pegadinha: Iguala a interdição à pena, quando a lei manda dobrá-la.A condenação por tortura acarreta automaticamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada (art. 1º, §5º, da Lei 9.455/1997): 12 anos × 2 = 24 anos.
Trinta e seis anos seria o triplo da pena; a lei manda o dobro (art. 1º, §5º, da Lei 9.455/1997).
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