Prova comentada · Delegado
PC-GO 2018 · UEG
78 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito Penal“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de…
- Questão 2Direito PenalSobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
- Questão 3Legislação Penal EspecialSobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
- Questão 5Direito PenalSobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:
- Questão 6Direito ConstitucionalÉ crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
- Questão 7Direito PenalSobre a lei penal, tem-se o seguinte:
- Questão 9Direito PenalQuando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano até o recebimento da denúncia, ocorre:
- Questão 10Direito PenalDe acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido
- Questão 12Direito PenalSegundo o Código Penal, a reincidência
- Questão 13Direito PenalSobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
- Questão 14Direito PenalSobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que
- Questão 17Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
- Questão 18Direito Processual PenalÉ instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:
- Questão 19Direito Processual PenalQuando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
- Questão 21Direito PenalSobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
- Questão 22Direito Processual PenalSobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
- Questão 23Direito Processual PenalImpor-se-á prisão em flagrante:
- Questão 24Direito Processual PenalSobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:
- Questão 25Direito Processual PenalDispensa-se a reserva de jurisdição:
- Questão 26Direito Processual PenalSobre a prisão, tem-se o seguinte:
- Questão 27Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:
- Questão 28Direito Processual PenalSobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:
- Questão 29Direito Processual PenalSobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:
- Questão 30Direito Processual PenalO Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:
- Questão 31Legislação Penal EspecialNos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:
- Questão 32Direito Processual PenalConfigura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime
- Questão 33Legislação Penal EspecialSegundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
- Questão 34Legislação Penal EspecialDispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à…
- Questão 35Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
- Questão 36Legislação Penal EspecialConforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um…
- Questão 37Legislação Penal EspecialNa hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação…
- Questão 38Legislação Penal EspecialNos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância…
- Questão 40Execução PenalO sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado.…
- Questão 41Legislação Penal EspecialPreenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e…
- Questão 43Legislação Penal EspecialDispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização…
- Questão 44Legislação Penal EspecialO juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da…
- Questão 45Legislação Penal EspecialNos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou…
- Questão 47Direito ConstitucionalO racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
- Questão 49Direito ConstitucionalÉ possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 50Direito ConstitucionalÉ constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,
- Questão 51Direito ConstitucionalO foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 54Direito ConstitucionalO sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
- Questão 55Direito ConstitucionalOs Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
- Questão 56Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 57Direito ConstitucionalO Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 58Direito ConstitucionalO Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 60Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
- Questão 61CriminologiaTendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo…
- Questão 62CriminologiaPara a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituída ao direito penal, ao qual cabe tão somente reconhecê-la e positivá-la. Neste…
- Questão 63CriminologiaSobre o labelling approach e sua influência sobre o pensamento criminológico do século XX, constata-se que
- Questão 64CriminologiaEm Vigiar e Punir, Michel Foucault (1926-1984) aborda a transformação dos métodos punitivos a partir de uma tecnologia do corpo, dentre cujos aspectos fundamentais…
- Questão 65CriminologiaSobre a Criminologia, desde a perspectiva de seu conceito, métodos e objetos, tem-se o seguinte:
- Questão 68Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, tem-se o seguinte:
- Questão 70Direito AdministrativoPara efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:
- Questão 71Direito CivilSobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
- Questão 73Direito EmpresarialCheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
- Questão 75Direito EmpresarialDispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:
- Questão 76Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:
- Questão 77Direito EleitoralNo nosso sistema legal, o partido político
- Questão 78Direito EleitoralOs crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
- Questão 80Direito EleitoralSegundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
- Questão 81Medicina LegalTendo em vista a relevância da determinação da distância de um disparo com arma de fogo, bem como a necessidade de conhecimento acerca dos elementos do disparo na saída…
- Questão 82Medicina LegalPara o conhecimento estimado do tempo de morte são utilizados os critérios preconizados pela cronotanatognose. Segundo o que dita o artigo 162, do Código Penal…
- Questão 83Medicina LegalAs asfixias mecânicas se enquadram na categoria dos traumas de natureza fisicoquímica. Nos casos das constrições cervicais – enforcamento, estrangulamento e esganadura –…
- Questão 84Medicina LegalO Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das…
- Questão 85Medicina LegalQuanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a…
- Questão 86Direito TributárioO princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas…
- Questão 87Direito TributárioFato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador,…
- Questão 88Direito TributárioO lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários,…
- Questão 89Direito TributárioO sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder de tributar do Estado. Acerca do exercício da…
- Questão 90Direito TributárioO estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de…
- Questão 91Direito AmbientalAo asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
- Questão 92Direito AmbientalDiante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está…
- Questão 94Direito AmbientalO proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto,…
- Questão 95Direito AmbientalSobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
- Questão 97Conhecimentos GeraisLeia o texto a seguir. Os movimentos messiânicos e milenaristas atuam tanto no campo religioso como no político e social, trazendo uma importante visão multidimensional.…
- Questão 98Conhecimentos GeraisLeia o texto a seguir. Goiás entrará nos anais da Inquisição: em 1776 é preso o único goiano desta história: José Ricardo de Morais. Era natural de freguesia de Meia…
- Questão 99Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. Art. 20º O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Polícia Civil tem por…