Questão comentada · Medicina Legal
Questão 82 — PC-GO 2018 · UEG
Para o conhecimento estimado do tempo de morte são utilizados os critérios preconizados pela cronotanatognose. Segundo o que dita o artigo 162, do Código Penal Brasileiro, a autópsia deverá ser iniciada pelo menos seis horas após a constatação da veracidade do óbito, ou antes, caso existam sinais de certeza da morte, o que deverá ser anotado pelo perito no laudo. Segundo os conhecimentos da cronotanatognose e atendendo ao preceito legal exposto, tem-se que:
- Aa mancha verde, dependente de ação bacteriana, ocorre na fossa ilíaca e revela o início da putrefação.
- Ba midríase paralítica bilateral é um sinal abiótico consecutivo que servirá para a confirmação da morte.
- Ca algidez cadavérica segue os princípios da Lei de Nysten, tendo sentido de ocorrência craniocaudal.
- Da rigidez cadavérica é um fenômeno abiótico mediato que se inicia pelos músculos mais volumosos.
- Eos livores cadavéricos ou manchas de hipostase permitem o conhecimento da posição do cadáver.
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Comentário de cada alternativa
A banca considerou a afirmação incorreta: a mancha verde abdominal, que costuma surgir na fossa ilíaca direita entre 18 e 24 horas após a morte, marca o início do período cromático da putrefação, que é a primeira fase da putrefação (a autólise é fenômeno distinto e anterior). A banca não adotou a alternativa como resposta.
Pegadinha: Generaliza a fossa ilíaca e trata o período cromático como início da putrefação.A midríase é sinal abiótico imediato, e não consecutivo, e não é sinal de certeza da morte, pois pode ocorrer em estados de morte aparente.
Pegadinha: Classifica como "consecutivo" e de certeza um sinal imediato e de probabilidade.A Lei de Nysten descreve a progressão da rigidez cadavérica (craniocaudal), e não da algidez, que é o resfriamento progressivo do corpo e começa pelas extremidades e partes expostas.
Pegadinha: Aplica à algidez a lei própria da rigidez.A rigidez cadavérica, fenômeno abiótico consecutivo, começa pela mandíbula e pela nuca e desce pelo corpo (Lei de Nysten), e não pelos músculos mais volumosos.
Pegadinha: Troca a ordem craniocaudal pela ordem de volume muscular.Os livores (hipóstases) formam-se nas partes de declive pela ação da gravidade sobre o sangue e se fixam em cerca de 12 horas; por isso revelam a posição do cadáver e eventual mudança de posição, além de serem sinal de certeza da morte. O enunciado atribui a regra das seis horas ao Código Penal, mas ela está no art. 162 do CPP; o erro de remissão não altera a resposta.
Corrente oposta
Parte da doutrina médico-legal descreve a mancha verde abdominal na fossa ilíaca (direita) como o sinal que marca o início da putrefação, o que tornaria a alternativa A também correta.
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