Questão comentada · Direito Penal
Questão 5 — PC-GO 2018 · UEG
Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:
- ANão constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- BO querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.
- CAs penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
- DSe, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.
- ENos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.
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Comentário de cada alternativa
A imunidade judiciária do art. 142, I, do CP alcança apenas a difamação e a injúria; a calúnia irrogada em juízo continua punível.
Pegadinha: Inclui a calúnia na imunidade judiciária, que só cobre difamação e injúria.A retratação cabal antes da sentença só isenta de pena na calúnia e na difamação (art. 143 do CP). Na injúria não há fato a desmentir, por isso a retratação não se aplica.
Pegadinha: Acrescenta a injúria ao rol da retratação.Na redação vigente em 2018, o art. 141, IV, do CP excluía a injúria do aumento de 1/3 contra maior de 60 anos ou pessoa com deficiência, o que tornava a afirmação genérica incorreta. Hoje (Lei 14.344/2022) só fica excluída a injúria qualificada do art. 140, §3º.
Pegadinha: Omite a exceção prevista no próprio art. 141, IV.É o pedido de explicações em juízo (art. 144 do CP): diante de frases ambíguas, o ofendido pode pedir que o autor as esclareça, e quem se recusa ou não dá explicações satisfatórias responde pela ofensa.
A exceção da verdade cabe, em regra, na calúnia (art. 138, §3º, CP); na difamação só cabe se o ofendido é funcionário público e a ofensa se refere às suas funções (art. 139, parágrafo único); na injúria nunca cabe.
Pegadinha: Generaliza a exceção da verdade para os três crimes.A Lei 14.344/2022 mudou o art. 141, IV, do CP, que agora exclui do aumento apenas a injúria qualificada do art. 140, §3º. Assim, a alternativa C ficou próxima de correta; o gabarito D continua válido, mas, em out/2026, a questão não distingue tão bem as alternativas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
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