Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 6 — PC-GO 2018 · UEG
Questão desatualizada — Em 2018 só a C (estupro tentado, que é hediondo e inafiançável pelo art. 5º, XLIII, CF) estava correta. Depois, a Lei 14.532/2023 deslocou a injúria racial para o art. 2º-A da Lei 7.716/1989, tornando-a crime de racismo, inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF). Com isso a alternativa E também passou a estar correta e a questão ficou com duas respostas.
É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
- ATransportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal.
- BTer em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.
- CTentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.
- DConstranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa.
- EInjuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.
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