Questão comentada · Direito Penal
Questão 9 — PC-GO 2018 · UEG
Quando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano até o recebimento da denúncia, ocorre:
- Aarrependimento eficaz.
- Barrependimento posterior.
- Ccrime impossível.
- Ddesistência voluntária.
- Etentativa.
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Comentário de cada alternativa
No arrependimento eficaz (art. 15 do CP), o agente, já esgotada a execução, impede que o resultado se produza; no caso da questão o crime já se consumou e houve apenas reparação posterior.
Pegadinha: Confunde "eficaz" (antes da consumação) com "posterior" (depois da consumação).É o arrependimento posterior (art. 16 do CP): em crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, quem repara o dano ou restitui a coisa voluntariamente até o recebimento da denúncia ou queixa tem a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
Há crime impossível (art. 17 do CP) quando a consumação não pode ocorrer por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, o que nada tem a ver com reparar o dano.
Na desistência voluntária (art. 15 do CP), o agente abandona a execução antes de esgotá-la e responde só pelos atos já praticados; ela pressupõe crime não consumado.
Há tentativa (art. 14, II, do CP) quando a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente; o enunciado trata de crime consumado com reparação voluntária.
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