Questão comentada · Direito Penal

Questão 10 — PC-GO 2018 · UEG

Direito PenalUEG2018Delegado

De acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido

  1. Apor grupo de extermínio.
  2. Bpara assegurar a impunidade de outro crime.
  3. Cestando o ofendido sob a imediata proteção da autoridade.
  4. Dcontra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.
  5. Epor milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é causa de aumento de 1/3 até a metade (art. 121, §6º, do CP), e não qualificadora.

Pegadinha: Troca majorante por qualificadora.
art. 121, §6º, CP
B
Correta

Matar para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime é qualificadora por conexão (art. 121, §2º, V, do CP), com pena de 12 a 30 anos.

art. 121, §2º, V, CP
C
Errada

Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é agravante genérica (art. 61, II, "i", do CP), e não qualificadora do homicídio.

Pegadinha: Usa uma agravante genérica do art. 61 como se fosse qualificadora.
art. 61, II, i, CP
D
Errada

Em 2018, a vítima menor de 14 ou maior de 60 anos era só causa de aumento de 1/3 no homicídio doloso (art. 121, §4º, CP). Hoje o homicídio contra menor de 14 é qualificado (art. 121, §2º, IX, incluído pela Lei 14.344/2022), mas a vítima maior de 60 continua sendo majorante; por isso a afirmação conjunta segue incorreta.

Pegadinha: Coloca na mesma frase hipóteses de natureza jurídica diferente.
art. 121, §4º, CPart. 121, §2º, IX, CP
E
Errada

O homicídio praticado por milícia privada a pretexto de prestar serviço de segurança é causa de aumento de 1/3 até a metade (art. 121, §6º, do CP), e não qualificadora.

Pegadinha: Troca majorante por qualificadora.
art. 121, §6º, CP
Atualização

A Lei 14.344/2022 criou a qualificadora do homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, §2º, IX, CP), mas a vítima maior de 60 anos continua sendo só majorante; o gabarito B permanece válido em out/2026.

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