Questão comentada · Criminologia
Questão 61 — PC-GO 2018 · UEG
Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta-se, dentre outras, na tese de que
- Ao livre arbítrio é um conceito chave para o direito penal.
- Bos chamados delinquentes poderiam ser classificados como loucos, natos, morais, passionais e de ocasião.
- Ca defesa social é tomada como o principal objetivo da justiça criminal.
- Da responsabilidade social, tida como clássica, deveria ser substituída pela categoria da responsabilidade moral para a imputação do delito.
- Ea natureza objetiva do crime, mais do que a motivação, deve ser base para medida da pena.
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Comentário de cada alternativa
O livre-arbítrio é a premissa da Escola Clássica; o positivismo criminológico parte do determinismo (biológico, psíquico e social) e o nega como fundamento da punição.
Pegadinha: Atribui ao positivismo a premissa central da Escola Clássica.A classificação de Ferri distingue delinquentes natos, loucos, habituais, ocasionais e passionais; a categoria "morais" não integra a lista (a "loucura moral" é noção lombrosiana ligada ao criminoso nato).
Pegadinha: Troca os "habituais" da classificação de Ferri por "morais".Para o positivismo sistematizado por Ferri, a pena não é retribuição de culpa moral, mas instrumento de defesa social contra o perigo representado pelo delinquente, que é o principal objetivo da justiça criminal.
É o inverso: a responsabilidade moral, clássica, é substituída por Ferri pela responsabilidade social (ou legal), que decorre do simples fato de viver em sociedade.
Pegadinha: Inverte os termos: a clássica é a moral, e a positivista é a social.Medir a pena pela natureza objetiva do crime é ideia clássica; o positivismo desloca o foco para o delinquente e sua periculosidade, inclusive os motivos determinantes.
Pegadinha: Atribui ao positivismo o critério objetivo da Escola Clássica.Resolva esta e milhares de outras questões
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