Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 30 — PC-GO 2018 · UEG

Direito Processual PenalUEG2018Delegado

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

  1. AA busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.
  2. BCaso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.
  3. CNão sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.
  4. DQuando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.
  5. ENa impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pelo art. 244 do CPP, a busca pessoal independe de mandado no caso de prisão, quando houver fundada suspeita de posse de arma ou de objetos que constituam corpo de delito, ou quando feita no curso de busca domiciliar.

art. 244, CPP
B
Errada

Se o morador resistir, a lei permite o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa (art. 245, §3º, do CPP) e o arrombamento da porta (§2º), mas não força contra a pessoa do morador para descobrir o que se procura.

Pegadinha: Troca força "contra coisas" por força "contra sua pessoa".
art. 245, §§2º e 3º, CPP
C
Errada

Finda a diligência, lavra-se auto circunstanciado assinado por duas testemunhas presenciais (art. 245, §7º, do CPP), seja ela frutífera ou não.

art. 245, §7º, CPP
D
Errada

Ausentes os moradores, deve ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente (art. 245, §4º, do CPP); a lei não exige duas pessoas idôneas.

Pegadinha: Troca "qualquer vizinho" por "duas pessoas idôneas".
art. 245, §4º, CPP
E
Errada

O mandado deve indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do proprietário ou morador (art. 243, I, do CPP); o mandado genérico viola a inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF).

art. 243, I, CPPart. 5º, XI, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial II: Conclusão, Arquivamento, Revisão Ministerial, Coisa Julgada e Investigação pelo Ministério Público

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