Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 19 — PC-GO 2018 · UEG
Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
- Anotitia criminis inqualificada.
- Bdelatio criminis postulatória.
- Cnotitia criminis de cognição imediata.
- Dnotitia criminis de cognição mediata.
- Enotitia criminis de cognição coercitiva.
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Comentário de cada alternativa
Notitia criminis inqualificada é a denúncia anônima (apócrifa), que por si só não autoriza instaurar o inquérito sem diligências preliminares; não é o caso do flagrante.
Delatio criminis postulatória é a comunicação feita pela vítima que, além de noticiar o crime, pede a persecução, como a representação na ação pública condicionada.
Na cognição imediata (espontânea), a autoridade toma conhecimento do fato por suas atividades rotineiras, como notícia na imprensa ou investigação própria, sem prisão em flagrante.
Pegadinha: Faz confundir conhecimento direto com a apresentação do preso em flagrante.Na cognição mediata (provocada), a autoridade é informada por expediente escrito, como requerimento da vítima, requisição do juiz ou do MP, ou representação.
Há notitia criminis de cognição coercitiva quando o fato chega à autoridade com a apresentação do preso em flagrante; o auto de prisão em flagrante é a peça inaugural do inquérito (art. 8º do CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos
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