Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 78 — PC-GO 2018 · UEG
Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
- Apor juiz eleitoral de outra zona eleitoral.
- Bpelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.
- Cpelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.
- Dpelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.
- Epelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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Comentário de cada alternativa
Juiz eleitoral não é julgado por outro juiz de primeiro grau; o art. 29, I, d, do Código Eleitoral atribui ao TRE o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
O TSE não é competente para julgar juízes eleitorais de primeiro grau; a competência originária é do respectivo TRE (art. 29, I, d, do Código Eleitoral).
Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais (art. 29, I, d, do Código Eleitoral), o que é compatível com o art. 96, III, da CF, que ressalva a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de juízes estaduais pelo TJ.
O art. 96, III, da CF dá ao TJ o julgamento dos juízes estaduais, mas ressalva expressamente a competência da Justiça Eleitoral; nos crimes eleitorais, o competente é o TRE.
Pegadinha: Aplica a regra geral do art. 96, III, ignorando a ressalva da Justiça Eleitoral.O CNJ é órgão administrativo do Judiciário (art. 103-B, CF), sem competência jurisdicional para julgar crimes.
Pegadinha: Atribui função jurisdicional penal a órgão de controle administrativo.Resolva esta e milhares de outras questões
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