Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 80 — PC-GO 2018 · UEG
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
- Afica imediatamente suspenso até que cesse a causa de suspensão.
- Bfica suspenso somente a partir do trânsito em julgado de condenação criminal e enquanto durarem os seus efeitos.
- Cé válido, não podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos políticos, ativos e passivos.
- Dfica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos.
- Eé válido, não podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Espaço para rascunho 25 Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás - 2018 Medicina Legal
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Comentário de cada alternativa
O Código Eleitoral não prevê "suspensão" do título: a suspensão ou perda dos direitos políticos é causa de cancelamento da inscrição (art. 71, II).
Pegadinha: Troca o "cancelamento" previsto no Código Eleitoral por "suspensão".Pelo art. 71, II, do Código Eleitoral, a consequência é o cancelamento, e não a suspensão do título.
Pegadinha: Usa a expressão do art. 15, III, da CF, mas com o efeito errado (suspensão).O título não permanece válido: a suspensão dos direitos políticos é causa de cancelamento da inscrição eleitoral (art. 71, II, do Código Eleitoral).
Segundo o art. 71, II, do Código Eleitoral, a suspensão dos direitos políticos é causa de cancelamento da inscrição; no caso da condenação criminal, a suspensão vale a partir do trânsito em julgado e enquanto durarem seus efeitos (art. 15, III, da CF). A alternativa menciona só a condenação criminal, mas ainda é a única coerente com o texto do Código.
Com a suspensão dos direitos políticos, o eleitor perde tanto a capacidade ativa (votar) quanto a passiva (ser votado), e a inscrição é cancelada (art. 71, II, do Código Eleitoral); o título não continua válido.
Pegadinha: Limita os efeitos à elegibilidade, quando a suspensão também impede o voto.Corrente oposta
Na prática, as resoluções do TSE sobre o cadastro eleitoral tratam a suspensão dos direitos políticos como registro de impedimento (inativação) da inscrição, e não como cancelamento, o que aproxima a resposta da alternativa A; o gabarito segue a literalidade do art. 71, II, do Código Eleitoral, pedida no enunciado.
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