Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 47 — PC-GO 2018 · UEG
O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
- Aambos crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
- Bcrime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, o primeiro, e crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os segundos.
- Cambos crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
- Dcrime inafiançável e imprescritível, o primeiro, e crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, os segundos.
- Eambos crimes inafiançáveis, mas prescritíveis, pois o ordenamento constitucional não admite a ideia de imprescritibilidade.
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Comentário de cada alternativa
Insuscetíveis de graça ou anistia são os hediondos, a tortura, o tráfico e o terrorismo (art. 5º, XLIII, CF); para o racismo, a CF prevê inafiançabilidade e imprescritibilidade (inciso XLII).
A alternativa inverte os regimes: o racismo é inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII), e os hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (XLIII).
Pegadinha: Troca os atributos de cada inciso.Só o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional são imprescritíveis (art. 5º, XLII e XLIV, CF); os hediondos prescrevem.
Correspondência exata com a CF: o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a reclusão (art. 5º, XLII), e os hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 5º, XLIII).
A própria CF prevê crimes imprescritíveis: o racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (XLIV).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
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