Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 76 — PC-GO 2018 · UEG
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:
- AVereadores
- BPrefeito Municipal
- CPresidente da República
- DVice-Presidente da República
- EMembros do Congresso Nacional 24 Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás - 2018
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Comentário de cada alternativa
Nas eleições municipais (prefeito, vice e vereadores), a apuração e a diplomação cabem às Juntas Eleitorais (art. 40, IV, do Código Eleitoral).
Os eleitos para cargos municipais, como o Prefeito, são diplomados pela Junta Eleitoral (art. 40, IV, do Código Eleitoral), e não pelo TRE.
Nas eleições presidenciais, a apuração final e a diplomação do Presidente da República cabem ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Vice-Presidente, eleito com o Presidente, também é diplomado pelo TSE.
Nas eleições gerais estaduais e federais (Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais), a apuração dos resultados finais e a expedição dos diplomas cabem aos Tribunais Regionais Eleitorais, pois a circunscrição é o Estado; por isso os membros do Congresso Nacional são diplomados pelo TRE.
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